Cooperativa deve restabelecer contrato rescindido unilateralmente

Em Primeira Instância o beneficiário do plano pleiteou, e obteve liminarmente, o restabelecimento do contrato de plano de saúde, que havia sido rescindido unilateralmente pela agravante sob alegação de inadimplência.

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

"Assédio processual": Recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil

A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) confirmou sentença proferida pelo juiz Mauro Vasni Paroski, da Vara do Trabalho de Porecatu, que condenou empresa ao pagamento de R$ 5 mil, por "assédio processual".

Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Recurso Especial

Processual Civil. Artigo 1.022 do CPC/2015.

Seguradora é condenada a pagar valor integral de seguro à viúva

Seguradora alega que não há indenização a ser paga, pois a autora é esposa da vítima fatal do acidente e somente tem direito a 50% do valor da indenização, devendo o restante ser pago aos pais da vítima

Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de veículo. Incidência das disposições cogentes do CDC.

Negativa de pagamento da indenização pela seguradora sob o argumento de que o veículo objeto do seguro teria sido alienado um dia antes do furto noticiado.

Ex-delegado acusado por homicídio não consegue relaxamento de prisão

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

Agravo de instrumento. Ação cominatória c/c perdas e danos. Direitos autorais. ECAD. Suspensão de radiodifusão musical.

Justiça determina que loja suspenda cobrança de taxa de crediário

A rede de lojas City Lar (Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA) deve suspender imediatamente a cobrança de "custos de administração do crediário" ou qualquer tarifa ou outra forma de encargo por emissão de boletos em todas as operações comerciais realizadas em Mato Grosso.

Da Fungibilidade nas Cautelares

Para uma exata compreensão do tema, tomo a liberdade de formular, desde logo, quatro questões que julguei de interesse.

O Tempo e o Processo - Um convite à eficiência

Por Elias Marques de Medeiros Neto. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo -USP. Pós Graduando em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária. Advogado em São Paulo.

Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros

A decisão é da Primeira Turma.

Portadora de transtorno bipolar terá tratamento em Mossoró

Decisão interlocutória em Mandado de Segurança. Deferimento de liminar

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Provas devem ser claras para concessão de liminar

TJMT negou pedido dos autores que pleitearam, liminarmente, a manutenção de posse de imóvel, aduzindo possuírem posse mansa, pacífica e de boa-fé por falta de comprovação

Liminar garante internação de paciente

João Teodoro Sobrinho ajuizou ação ordinária contra Hapvida Assistência Médica Ltda., estando ambas as partes qualificadas nos autos.

Tribunal anula sentença arbitral por abstenção de voto de um dos julgadores

Vulneração do princípio de acesso à Justiça.

Plano de saúde deve custear tratamento psiquiátrico e psicológico de segurada

É obrigatória a cobertura do atendimento de emergência, quando implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente

Vídeo ofensivo postado no Youtube é excluído da lista de busca

Vídeo postado no YouTube possuía caráter ofensivo, abalando profundamente seu poder de venda e confiabilidade